Garantia legal
Os produtos são cobertos pela garantia legal de conformidade (ou garantia legal), prevista pelo decreto legislativo 206/2005 "Código do Consumidor" aos artigos 128-135, que estabelece a responsabilidade do vendedor pelos defeitos da conformidade dos bens vendidos nos próprios pontos de venda. Para que os métodos sejam seguidos para fazer uso da garantia, consulte as garantias dos produtos.
